Básico em Orçamento Público
- Curso Aberto
Conheça as principais informações sobre orçamento, os conceitos básicos de receita e despesa pública, as funções do orçamento, os princípios orçamentários e a sua aplicabilidade para a boa gestão pública.
- Conteudista:
- Ministério da Fazenda
- Certificador:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 30h
- Disponibilidade:
- 30 dias
- Idioma:
- Português
- Público Alvo:
- Agentes públicos e estudantes que tenham interesse no orçamento público. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
- Conteúdo Programático:
- 
                                        - 1  Orçamento Público - 1.1 Funções
- 1.2 Princípios orçamentários
- 1.3 Receita e Despesa Pública
- 1.4 Transparência Governamental e Controle Social
 
- 2 Fundamentação Legal do Orçamento Público
-  3  Processo Orçamentário - 3.1 Plano Plurianual  PPA
- 3.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias  LDO
- 3.3 Lei Orçamentária Anual  LOA
- 3.4 Integração das Leis Orçamentárias
 
 -  4  Orçamento e Cidadania - 4.1 Participação social
- 4.2 Orçamento participativo
- 4.3 Controle institucional
 
 
- 1  Orçamento Público 
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Este curso faz parte dos seguintes Programas:
- Gestores Públicos Municipais – Foco: Gestores Municipais (Parte II)
- Programa de Desenvolvimento Inicial para Cargos de Nível Intermediário
- Gestores Públicos Municipais – Foco: Técnicos Municipais (Parte II)
- Multiplicadores – Transferegov.br – Nível I
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Temática: Orçamento e Finanças